Direito ConstitucionalHabeas corpusUPENET 2016
PMPE
Questão de Direito Constitucional
Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir: I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional. II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data, dentre outros requisitos. III. O Mandado de Injunção é cabível, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão. Está(ão) CORRETA(S) somente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.