Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junh… (COMPEC UFAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · COMPEC UFAM

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoCOMPEC UFAM 2023

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Segundo a Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, para licitação de bens e serviços, o projeto básico deve possuir os seguintes elementos:

ADescrição genérica de soluções técnicas específicas, garantindo que não haja reformulação durante as fases de elaboração do projeto executivo.BDesenvolvimento da solução técnica, de forma a fornecer visão parcial da obra e identificação de todos os seus elementos constitutivos.CIdentificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, com identificação de marcas de melhor qualidade.DInformações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.EPlano de gestão da obra, compreendendo a estratégia de execução, em observância às normas de fiscalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.