Dispõe a legislação tributária municipa… (IAUPE 2011)

Direito TributárioTaxasIAUPE 2011

Pref Olinda

Dispõe a legislação tributária municipal acerca das taxas que

Asão isentas das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade, dentre outras entidades, as associações profissionais.Bsão isentos das taxas de licença de localização, funcionamento e de publicidade os sindicatos de trabalhadores e associações de classe, estas reconhecidas como de utilidade pública.Cna ocorrência de mudanças de ramo de atividade ou transferência de local de estabelecimento de um mesmo contribuinte, não será exigida nova licença.Dnão incidirá taxa de limpeza pública sobre a coleta e remoção de lixo reciclável.Ea taxa de serviços diversos deve ser paga posteriormente à realização do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.