Questões de Direito Processual do Trabalho · Cebraspe
Direito Processual do TrabalhoOutros temasCebraspe 2025
TRT
Questão de Direito Processual do Trabalho
À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem. Na compra de produtos médicos, deve-se exigir o documento de autorização emitido pela ANVISA para comercializar e(ou) fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, conforme legislação vigente.
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