No processo do trabalho, quando a Fazen… (Fundatec)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Fundatec

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PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo

No processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:

A8 dias, conforme regra geral da CLT.B16 dias, em razão da aplicação do prazo em dobro para recorrer.C10 dias, nos termos do Código de Processo Civil.D15 dias, aplicável a todos os entes públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.