Segundo a nova redação do art. 288 do C… (FCC 2015)

Direito PenalCrimes contra a paz públicaFCC 2015

TJ PI

11 o

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n 12.850/13, o crime de associação criminosa

Adeve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.Bconsiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.Cdeve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.Dconduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.Edeve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.

Lei seca citada

CP, art. 288: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.