Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresINTEC 2024
Pref Congonhas
Questão de Direito Tributário
A Empresa Bom Demais da Conta Ltda. foi incorporada pela Empresa Uai Sô Ltda., em 15/03/2024, sendo que os sócios da empresa incorporada se aposentaram 7(sete) dias após a data da realização do negócio jurídico. Em 30/03/2024, a Fiscalização da Prefeitura Municipal apurou crédito tributário, anterior à data da incorporação, resultante do não recolhimento de determinados tributos municipais devidos pela responsabilidade da Empresa Bom Demais da Conta Ltda. Com base no caso hipotético apresentado, é CORRETO afirmar que a responsabilidade do crédito tributário é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.