Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalCompetências municipaisINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Vila Velha
Questão de Direito Constitucional
Segundo o Artigo 19 da Constituição do Estado do Espírito Santo, compete ao Estado, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.