Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosIAUPE 2011
Pref Olinda
Questão de Direito Tributário
Analise as assertivas que se seguem. I. São pessoalmente responsáveis pelo crédito tributário o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, sem que tenha havido prova de sua quitação. II. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação, incorporação ou cisão de outra é responsável pelos tributos devidos, até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas, incorporadas ou cindidas. III. O inventariante não responde solidariamente pelos tributos devidos pelo Espólio. IV. Os diretores de pessoa jurídica de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder. V. O sucessor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo “de cujus” no valor do montante total do legado. Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
