Questão de Legislação Penal Especial

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura). I. O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia. II. Aquele que se omite em face das condutas que tipificam o crime de tortura, quando seu dever é de evitá-las ou apurá-las, não responde pelo crime de tortura, mas apenas por infração administrativa. III. A condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. IV. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa. Estão corretas as afirmativas: