O Fator Acidentário de Prevenção - FAP… (Instituto SOLER 2012)

Questões de Direito Previdenciário · Instituto SOLER

Direito PrevidenciárioDecadência e prescriçãoInstituto SOLER 2012

Pref Itaquaquecetuba

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho. Sobre o FAP: Assinale a opção correta:

APermite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.BDetermina a majoração da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.CO FAP anual reflete a aferição da acidentalidade nas empresas relativa ao ano imediatamente anterior ao processamento.DEmpresas optantes pelo Simples ou Filantrópicas também possuem FAP calculado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.