Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoCebraspe 2017

TRE BA

Questão de Direito Processual Penal

Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.