Sobre os atos administrativos, é INCORR… (NCE e FUJB (UFRJ) 2008)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativoNCE e FUJB (UFRJ) 2008

CM Vitória

Sobre os atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Aos atos administrativos podem ser praticados por órgãos do Poder Judiciário;Bos atos administrativos têm como um de seus atributos a presunção de legitimidade;Ccompete ao Poder Judiciário, somente quando houver provocação, anular ou revogar atos administrativos;Daplica-se, aos atos administrativos, o princípio do rigor quanto à forma;Eos efeitos da revogação de um ato administrativo não retroagem.

Mais questões de Atributos do ato administrativo

Quadrix 2026Os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributo que inverte o ônus da prova (cabe ao interessado provar irregularidade) e permite a execuçã…
FCC 2026O atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados é denominado de
ISET 2026A possibilidade de execução direta do ato administrativo pela própria Administração, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo da:
Instituto CONSULPAM 2026O Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, possui objeto, fontes e instrumentos próprios. Entre eles, o ato administrativo ocupa posição central, por ser man…
Ibest 2026Durante fiscalização em laboratório de análises clínicas, um fiscal biomédico constatou irregularidade no registro de responsável técnico e lavrou auto de infração. O responsável…

Ver as 1.437 questões de Atributos do ato administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.