Assinale a opção correta com base no qu… (Cebraspe 2012)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2012

DPE AC

CESPE/UnB – DPE/AC

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre acerca da DPE/AC.

AA Constituição do Estado do Acre garante expressamente aos membros da DPE/AC a independência funcional no exercício de suas atribuições, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.BA organização e as atribuições da DPE/AC devem ser estabelecidas por lei ordinária, obedecidas as normas gerais previstas na legislação federal.CCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre processar e julgar, originariamente, os DPEs nos crimes comuns e de responsabilidade.DO candidato ao cargo de DPE deve ser bacharel em direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, e ter, pelo menos, um ano de prática forense.EO defensor público-geral e o subdefensor público-geral são escolhidos entre os integrantes estáveis da carreira e nomeados pelo governador do estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.