Sobre o direito à ampla defesa e ao con… (NUCEPE UESPI 2009)

Questões de Direito Administrativo · NUCEPE UESPI

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administradosNUCEPE UESPI 2009

PM PI

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Sobre o direito à ampla defesa e ao contraditório é INCORRETO afirmar:

Aé garantia constitucional;Bo direito à ampla defesa é cabível em qualquer tipo de processo que envolva o poder de sanção do Estado, seja administrativo ou judicial;Cas praças especiais não têm direito ao contraditório;Do contraditório é decorrente da bilateralidade do processo;Eo direito ao contraditório inclui o direito de assistir a inquirição de testemunhas.

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