Question

Com relação ao capítulo que trata “do Direito à Convivência Familiar e Comunitária” do Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais;

Answer

A) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e não por uma família substituta, para assegurar a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes;

Answer

B) Os filhos havidos fora da relação do casamento não terão os mesmos direitos e qualificações relativas à filiação;

Answer

D) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder;

Answer

E) A perda e a suspensão do pátrio poder não serão decretadas judicialmente, em virtude da necessidade de procedimento contraditório.

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