Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime re… (Instituto Verbena 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Instituto Verbena 2018

Pref Jataí

Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir

Aa ascensão funcional de servidores públicos estatutários, excluindo-se os prestadores de serviço em regime celetista.Ba ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, excluídos os cargos da administração pública indireta.Co acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.Do acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta, o que não se aplica aos entes privados em regime de concessão de serviços públicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.