Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeLegalle 2019

Pref Caxias do Sul

Questão de Direito Constitucional

Acerca do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.