Questões de Direito Processual Penal · Vunesp
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoVunesp 2008
TJ MT
Questão de Direito Processual Penal
A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I. o fato narrado evidentemente não constituir crime; II. o réu estiver foragido; III. já estiver extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa. Está correto apenas o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.