Question

FGV Conhecimento

Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado. Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a justificação criminal é a via própria para a obtenção de prova nova para fins de subsidiar o ajuizamento da revisão criminal.

Answer

A) surgindo prova nova em desfavor do acusado, é possível a revisão criminal para desconstituir a decisão absolutória.

Answer

B) o ajuizamento da revisão criminal interrompe a execução definitiva da pena até o julgamento final do seu mérito.

Answer

C) a revisão criminal somente pode ser ajuizada por meio de advogado com poderes especiais, não podendo ser apresentada pelo próprio condenado.

Answer

E) extinta a punibilidade pela morte do condenado, não é possível o ajuizamento da revisão criminal pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido.

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