No que tange aos pactos adjetos ao cont… (FMP 2011)

Direito CivilTeoria geral dos contratosFMP 2011

TCE RS

No que tange aos pactos adjetos ao contrato de compra e venda é correto afirmar que:

Ao direito de retrato não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.Bo direito ao exercício da retrovenda, assim como o direito de preferência, não é cessível ou transmissível a herdeiros e legatários.Cna venda a contento do comprador (art. 509,CC), esse terá o prazo de sete dias para declarar seu descontentamento, sob pena de ser reputada perfeita a compra e venda.Dno pacto adjeto de reserva de domínio, o alienante é credor do preço e, ao mesmo tempo, conserva o domínio da coisa, até o pagamento integral do preço, mas essa cláusula só tem valor entre as partes, se registrada no ofício registral do domicílio do comprador, pois se caracteriza, juridicamente, como direito real de garantia, em virtude de sua disciplina legal.ENenhuma das alternativas anteriores é verdadeira.

Mais questões de Teoria geral dos contratos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.