Em relação à classificação e categoria… (Vunesp 2011)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)Vunesp 2011

SAAE Sorocaba

Em relação à classificação e categoria das tarifas previstas no Decreto nº. 14.644/05, assinale a alternativa correta.

AAs tarifas são classificadas, para efeito da fixação de seus valores, em quatro categorias, regulamentadas por Decreto Legislativo do Presidente do SAAE – Sorocaba.BClassifica-se como tarifa comercial, quando a água é fornecida enquanto matéria prima como parte inerente à própria natureza de uma atividade.CClassifica-se como tarifa pública, quando a água fornecida é utilizada para fins higiênicos em estabelecimentos beneficentes, filantrópicos ou congênere sem fins lucrativos.DPoderá ser autorizado o pedido de ligação de água para duas categorias de consumo.EA mudança de categoria dos serviços poderá ocorrer a pedido do usuário ou de ofício, mediante inspeção do imóvel pelo SAAE – Sorocaba.

Mais questões de Saneamento básico (Lei 11.445/2007)

Ver as 130 questões de Saneamento básico (Lei 11.445/2007)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.