Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoFCC 2026

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Questão de Direito Administrativo

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração. (Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 40ª ed., Kindle Edition, Barueri: Atlas, 2026, p. 869)

Analise o texto abaixo. A esse respeito, ocorre o fenômeno da descentralização no caso de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.