Acerca das fundações de direito privado… (Com. Exam. (MPE PR) 2012)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilAssociações e fundaçõesCom. Exam. (MPE PR) 2012

MPE PR

Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

AA reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;BUma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;CQuando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;DA instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;ESe o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.