Com relação às fundações, dispõe o Códi… (Selecon 2026)

Direito CivilAssociações e fundaçõesSelecon 2026

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Com relação às fundações, dispõe o Código Civil Brasileiro de 2002 que:

Aelas poderão ser criadas para fins de segurança alimentar e nutricionalBO Ministério Público Estadual não poderá velar pelas fundações, considerando seu caráter privadoCsua criação poderá ocorrer por testamento, em ato de última vontade, sendo desnecessária a dotação especial de bens livresDa criação de fundações somente ocorrerá por meio de lei local ou estadual que autorize a sua regular criação dentro do território indicado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.