Questões de Direito Administrativo · FURB

Direito AdministrativoDesapropriaçãoFURB 2019

Pref Blumenau

Questão de Direito Administrativo

Determinado município brasileiro, a fim de realizar as obras da Avenida Central da Cidade, que se tornaria um dos principais logradouros do centro do município, promoveu a desapropriação, além da faixa necessária à avenida propriamente dita, duas outras faixas que lhe eram laterais. Na sequência, os lotes dessas duas faixas, uma vez parceladas, foram vendidos. Dessa forma, o município promoveu a desapropriação das áreas contíguas necessárias ao desenvolvimento da referida obra a que se destina. No caso acima, a desapropriação promovida pelo município caracteriza:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.