Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007Cebraspe 2017
DPE AC
Questão de Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços de saneamento básico. I Os serviços públicos de saneamento básico não incluem o acesso a recursos hídricos. II Ação de saneamento executada por usuário mediante recursos individuais, sem participação de terceiros na operação dos serviços, não constitui serviço público. III É vedada a cobrança de serviço de manejo de águas pluviais urbanas. IV Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água devem ser definidos pelos estados da Federação. Estão certos apenas os itens
Mais questões de Saneamento básico – Lei 11.445/2007
- FGV 2026Em 2025, uma entidade reguladora analisou o plano de investimentos apresentado por uma concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitári…
- Legalle 2026O saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de saúde e meio ambiente. A partir dessa premissa, e conforme a Lei Orgânica, analise as assert…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026O saneamento básico constitui um conjunto integrado de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais essenciais. No Brasil, são componentes do saneamento básico, E…
- FGV 2026Em relação ao Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), avalie as afirmativas a seguir. I. O SMRSU compreende desde a coleta, transbordo e transporte dos resí…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, o trecho abaixo refere-se: Constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infrae…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.