Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalEstelionato e outras fraudesCebraspe 2008
TJDFT
Questão de Direito Penal
Considere que Daniel, penalmente capaz, tenha subtraído um talonário de cheques em branco e que tenha utilizado uma de suas cártulas para adquirir mercadorias no comércio. Nessa situação, a conduta de Daniel caracteriza delito de estelionato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.