Question

João, proprietário de um terreno com área de 20.000 m² localizado em Messejana, deseja parcelar seu terreno em lotes, tendo conseguido aprovar a planta no Município de Fortaleza e efetuado o registro do loteamento na matrícula apropriada no Cartório de Registro de imóveis competente. Sobre o parcelamento, é correto afirmar.

Accepted Answer

A) Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.

Answer

B) O registro do loteamento só poderá ser cancelado: a requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, não podendo ter sido vendido mais do que 10% dos lotes.

Answer

C) O processo de loteamento e os contratos depositados em Cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, no prazo de até cinco anos, sendo devido pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.

Answer

D) Os contratos de compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, dos lotes, mesmo que irretratáveis, nunca terão a característica de direito real oponível a terceiros, face sua natureza de direito pessoal.

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