Considerando se o uso de bens públicos… (Fundep 2004)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particularesFundep 2004

CM BH

Considerando se o uso de bens públicos do Município de Belo Horizonte, é CORRETO afirmar que

Acabe ao Prefeito a administração dos bens públicos municipais, incluídos aqueles uti lizados pela Câmara Municipal na prestação de seus serviços.Bdeve, necessariamente, ser remunerado o uso especial de bem público pelo particular.Cdeve o Município, preferencialmente à venda ou doação de seus imóveis, dál os em locação ou empréstimo.Dsão inalienáveis os bens públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, esporte e cultura.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.