Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoFGV 2012

OAB

Questão de Direito Constitucional

A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.