Questões de Direito Constitucional · UPENET
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UPENET 2026
Concurso público - Guarda Municipal - Limoeiro
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o sistema de direitos e garantias fundamentais, instituído pela Constituição Federal de 1988, a lei não poderá criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados, a não ser nos casos previstos na própria Constituição. Assinale a alternativa que apresenta somente cargos privativos de brasileiro nato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.