Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessoresIGEDUC 2023
Pref Remanso
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir: I. O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou da adjudicação (Lei 5.172/96). II. A lei pode, de modo expresso, atribuir responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa (Lei 5.172/96). Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.