Questões de Direito Processual Civil · CEFOR PGM NI
Direito Processual CivilCoisa julgadaCEFOR PGM NI 2022
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Processual Civil
Kleiton propôs ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu em razão de suposta cobrança indevida de IPTU. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, é possível afirmar que a sentença:
Mais questões de Coisa julgada
- FGV 2026Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o m…
- Quadrix 2026Valer‑se do recurso para agravar a situação do recorrente importa decidir extra ou ultra petita, em violação à coisa julgada.
- Cebraspe 2026Maria propôs ação de cobrança em face de Pedro. Citado, Pedro apresentou contestação na qual arguiu a prescrição da pretensão autoral. Após a manifestação de Maria, o juiz proferi…
- FGV 2026Rita ajuizou ação de cobrança contra Aluísio, pleiteando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com fundamento em contrato de mútuo. Em contestação, o réu alegou falsidade do docum…
- FCC 2026Em ação de cobrança proposta contra ente público, o juiz proferiu sentença de improcedência, com resolução do mérito, afastando a pretensão autoral. Não houve interposição de recu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.