Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeInstituto AOCP 2019

UFPB

Questão de Direito Constitucional

Sobre desigualdades, diversidades e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. As ações afirmativas podem ser consideradas como atitude política de enfrentamento às desigualdades sociais em todas as suas instâncias, mas, principalmente, no combate estrutural e institucional do racismo. II. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto a possibilidade do tratamento desigual para pessoas ou segmentos historicamente prejudicados nos exercícios de seus direitos fundamentais. III. O movimento negro tem representação expressiva na luta contra as Políticas de Ação Afirmativa. IV. As ações afirmativas se constituem em medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.