Question

A empresa Camélias Ltda., citada que fora no endereço Rua das Couves, 43, ofereceu defesa e ali pede que as futuras intimações sejam endereçadas à Av. Central, 158, sala 1325, local de trabalho de seu único advogado, que também é o sócio gerente da reclamada. Prolatada a sentença condenatória, a Secretaria da Vara encaminha a intimação da decisão ao endereço de citação, que retorna com a informação de que se mudou a reclamada. Certificado o trânsito em julgado e apresentadas contas pelo autor, foi a empresa intimada a se manifestar, no prazo de dez dias, sobre cálculos, desta feita no endereço fornecido na defesa. O patrono da ré faz carga nos autos. Decorrido o prazo conferido para manifestação, os autos são devolvidos pelo patrono da empresa, com petição onde se afirma que os cálculos apresentados pelo autor estão adequados à sentença, mas onde se requer sejam declarados nula a intimação da decisão de mérito e todos os atos posteriores, requerendo nova intimação e concessão de prazo para recurso, não os interpondo naquela oportunidade. Assinale das alternativas abaixo a que indica o correto procedimento do magistrado trabalhista:

Accepted Answer

D) declara nula a intimação original e a certidão de trânsito em julgado, todavia, em face da ciência pessoal comprovada e o decurso do prazo legal – contado a partir desta ciência pessoal -, nega nova intimação da sentença e nega a devolução do prazo para recurso – com nova certificação de trânsito em julgado -; considera, ainda, válida a apresentação dos cálculos, observando que não há prejuízo à parte oposta e, portanto, o ato pode ser aproveitado;

Answer

A) rejeita os requerimentos da reclamada, posto que, se voltou a intimação com a informação de que a empresa se mudou, sem que esta tenha informado o novo endereço de funcionamento, válida a intimação endereçada ao local de citação;

Answer

B) acolhe os requerimentos, posto que houve o vício de intimação da sentença, declara nulo todos os atos praticados desde então, determinando que haja nova intimação, devolvendo o prazo para interposição de recurso;

Answer

C) acolhe os requerimentos em parte, posto ter havido o vício de intimação, no entanto, indefere quanto à nova intimação da sentença – porque a ciência pessoal supriu o vício, restituindo o prazo para oposição de recurso;

Answer

E) declara nula a intimação original e a certidão de trânsito em julgado, todavia, em face da ciência pessoal comprovada e o decurso do prazo legal – contado a partir desta ciência pessoal -, nega nova intimação da sentença e nega a devolução do prazo para recurso – com nova certificação do trânsito em julgado -; determina, todavia, nova apresentação de cálculos, posto que este ato foi praticado depois dos atos nulos (intimação e certidão do trânsito em julgado) e antes dos atos que sanaram a nulidade (a ciência pessoal e a nova certidão), logo, nulo o ato de apresentação de cálculos.

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