De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de… (EXATUS 2019)

Questões de Direito Administrativo · EXATUS

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisEXATUS 2019

CM Candói

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são cláusulas necessárias em todo contrato administrativos, EXCETO:

AO preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.BO crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.CAs hipóteses de alteração contratual.DOs direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.EA vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.