Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarAvança SP 2026
Pref Vinhedo
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as competências tributárias e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros e exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. IV. Compete à União instituir impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza. V. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.