Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoFGV 2022

Concurso Público para o Senado Federal

Questão de Direito Administrativo

Maria foi atropelada por um ônibus conduzido por José, empregado da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros do Município Beta. Maria procurou assistência jurídica na Defensoria Pública para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais. No caso em tela, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação deve ser ajuizada em face

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.