Sobre os partidos políticos, a Constitu… (FCM - CEFETMINAS 2017)

Questões de Direito Constitucional · FCM - CEFETMINAS

Direito ConstitucionalPartidos políticosFCM - CEFETMINAS 2017

IF Baiano

Sobre os partidos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

Aé admitida a utilização de organização paramilitar.Bé facultativa a prestação de contas à Justiça Eleitoral.Ctêm direito a recursos do fundo partidário e acesso oneroso ao rádio e à televisão.Dé vedado o recebimento de recursos financeiros de entidade ou de governos estrangeiros ou de subordinação a estes.Edeverão registrar seus estatutos no Supremo Tribunal Federal, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

Mais questões de Partidos políticos

FCC 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
FCC 2026É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da…
Vunesp 2026Foi criado o partido político X. Nas últimas eleições (2022), o referido partido elegeu 15 Deputados Federais. O partido solicitou acesso ao fundo partidário e acesso gratuito a r…
Fundatec 2026Os partidos políticos desempenham papel essencial no regime democrático brasileiro, funcionando como instrumentos de representação política e de participação popular no processo e…
Cebraspe 2026Os órgãos partidários provisórios estão sujeitos a prazo máximo de vigência de quatro anos, sendo vedada qualquer forma de prorrogação ou substituição subsequente por outro órgão…

Ver as 418 questões de Partidos políticos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.