Questões de Direito Constitucional · UNIRV
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoUNIRV 2022
Pref Rio Verde
Questão de Direito Constitucional
Segundo o artigo 12, §2º da Constituição Federal de 1988, “a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição”. Considerando esse dispositivo constitucional e o constante do art. 12, § 3º, são privativos de brasileiros natos os cargos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.