Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Decreto Federal no 7.508/2011 e suas alterações, o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Assinale a alternativa que apresenta apenas ação(ões) e serviço(s) que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, para ser instituída.