A respeito da Lei no 7.716/89, com as a… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)Vunesp 2018

Polícia Civil do Estado da Bahia

Promoção da IguaLdade racIaL e de gênero

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

AOs crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.BNão tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.CO crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6o, é específico a instituições públicas.DPrevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.EPrevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.