Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoSelecon 2024

Pref Alto Araguaia

Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.