Questões de Direito Constitucional · AMEOSC

Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2025

Pref Bandeirante SC

Questão de Direito Constitucional

Uma constituição federal é a lei mais importante de um país, que define a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e o funcionamento dos poderes. Analise as assertivas a seguir sobre a Legislação e Documentos Norteadores como a Constituição Federal de 1988 (artigos sobre educação). I.A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. II.O ensino deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. III.A Constituição estabelece que a educação pode restringir-se à iniciativa privada. IV.A gestão democrática é o princípio do ensino público na forma da lei. É correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.