Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado constantemente através de leis que ampliam esta 12 proteção. Em relação a autorização para viagem de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que está correta, considerando a legislação vigente do ECA (1990):

Accepted Answer

A) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Answer

B) Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial.

Answer

C) Nenhuma criança ou adolescente menor de 12 (doze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Answer

D) Nenhuma criança ou adolescente menor de 12 (doze) anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Answer

E) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Mais questões de Prevenção especial: viagens, produtos e diversões