Questão de AFO e Direito Financeiro

Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a equipe econômica de determinado ente federativo analisava os indicadores utilizados para avaliar a situação fiscal do governo e o cumprimento das metas previstas na legislação de responsabilidade fiscal. Em uma das reuniões, os técnicos destacaram a importância de um indicador que permite verificar se o governo está conseguindo equilibrar suas contas antes do pagamento dos juros da dívida pública, demonstrando o esforço fiscal realizado na arrecadação de receitas e no controle das despesas públicas. Esse indicador é amplamente utilizado para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade de endividamento do Estado. Considerando os conceitos aplicáveis às finanças públicas, sobre o resultado primário do governo, é correto afirmar que ele é a (o)