Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2015

Marinha

Questão de Direito Constitucional

Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.