Questões de Legislação Penal Especial · IADES

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)IADES 2022

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Questão de Legislação Penal Especial

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A Lei no 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, estabelecendo sanções para os atos de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A esse respeito, assinale a alternativa corresponde à conduta que se considera crime, para efeito dessa lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.