Acerca dos bens imóveis do estado do Pi… (Cebraspe 2025)

Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosCebraspe 2025

PGE PI

Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí.

AA alienação de bens imóveis das sociedades de economia mista dispensa prévia avaliação e autorização legislativa.BA alienação de bens imóveis de empresa pública do estado do Piauí dependerá de procedimento licitatório quando for destinada à regularização fundiária.CA alienação de bens imóveis do estado Piauí destinada a outra entidade da administração pública de qualquer esfera federativa está condicionada a prévio procedimento licitatório.DA proibição de alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio estadual no período de 180 dias que precede a posse do governador do estado não é estendida aos imóveis das entidades da administração autárquica e fundacional.EA utilização gratuita dos bens imóveis do estado do Piauí por terceiros somente é admitida mediante autorização legislativa.

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